Porte ilegal de munição. Materialidade delitiva. Nulidade do laudo de constatação de potencialidade lesiva da munição. Peritos não-oficiais.

Responsabilidade civil. Danos materiais. Queima de equipamentos eletrônicos. Oscilação de energia elétrica.

Acidente de trabalho. Cumprimento de ordem.

Responsabilidade do empregador.

Recurso especial. Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crime hediondo (caso). Cumprimento de pena (regime). Progressão (possibilidade).

Direito do Consumidor: Especialista orienta sobre direitos do consumidor em casos de atrasos, cancelamentos e overbooking

Veja o que diz a lei, como agir e onde reclamar; aumento da demanda na temporada não justifica o descumprimento de normas

Questões de Direito Civil, Direito Ambiental e Direito do Consumidor do XXVII Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Civil, Direito Ambiental e Direito do Consumidor.

Horas extras. Estabelecimento com mais de dez empregados. Ônus da prova.

Ação cominatória de obrigação de fazer (fornecer internamento domiciliar gratuito)

Pedidos de aposentadoria ficam parados à espera de adaptação de sistema às novas regras da Previdência

INSS informa que há uma força-tarefa para adaptar os sistemas de concessão e pagamento e não deu prazo de quando os trabalhadores que entraram com pedidos pelas novas regras começam a receber.

A sucessão de empresas no Direito Tributário.

Robson Zanetti é Advogado. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare pela Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

Agravo de petição. Execução. Perícia contábil.

Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais.

Manutenção do plano de saúde. Suspensão do contrato de trabalho.

Aposentadoria por invalidez.

Ação pelo rito ordinário. Agressões sofridas por consumidora que se encontrava em lanchonete, praticadas por outro cliente.

Evento presenciado por funcionários da apelante, que nada fizeram para evitar o ocorrido ou para minimizar as consequências das agressões.

Execução de créditos previdenciários. Juros de mora e multa. Fato gerador. Prestação de serviços.

Plano de saúde. Exame de tomografia. Negativa de reembolso. Previsão. Procedência do pedido.

Agravo de petição. Suspensão da execução. Sem anuência do credor.

Ressalvados os evidentes benefícios trazidos pela conciliação, que operam tanto na esfera financeira quanto na psicológica dos demandantes, não é possível suspender o processo de execução sem anuência do credor, como meio de forçá-lo à celebração de um acordo.

Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Recusa de plano de saúde em custear cirurgia cardíaca realizada em hospital não credenciado.

Ressarcimento das despesas conforme valores de tabela preferencial. Contrato de acordo com a lei 9.656/98. Sucumbência recíproca.

Adicional de periculosidade. Instalador. Devido.

O fato de o reclamante não laborar no sistema elétrico de potência não lhe retira o direito ao adicional em destaque.

Dano moral. Negativação do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito. Comunicação prévia regular.

Apelação cível - Ação de indenização - Dano moral - negativação do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito.

Intervalo intrajornada. Supressão por meio de norma coletiva. Multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Atraso na entrega das guias do seguro-desemprego.